TJMS 0800633-47.2024.8.12.0027
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – FORMALIZAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806677-02.2020.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (LEI 8.245/91) – INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 14.010/2020 (INEXISTÊNCIA DE CONCESSÃO LIMINAR DE DESPEJO) – LOCATÁRIOS QUE NÃO COMP…
TJMS 0005755-11.2018.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – MINISTÉRIO PÚBLICO – TRÁFICO DE DROGAS – DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL – MANUTENÇÃO – PEDIDO CONDENATÓRIO NÃO ACOLHIDO – DÚVIDA SOBRE A TRAFICÂNCIA – RECUR…
TJMS 0550049-39.2005.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – INADEQUAÇÃO DA VIAL ELEITA – RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO – ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO. A decisão interlocutória nos autos da açã…
TJMS 0000146-51.2007.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SEGURADORA LITISDENUNCIADA – RETIFICAÇÃO DO POLO – DFERIDO - ACIDENTENTE DE TRÂNSITO - BICICLETA ABALROADA POR VEÍCULO – DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CAUTELA – RESPON…