TJMS 0808174-61.2024.8.12.0018
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉRCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0819560-81.2020.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA AFASTADA – DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E FATO DO PRODUTO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA – FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO –…
TJMS 0801295-31.2022.8.12.0043
DIREITO ADMINISTRATIVO E RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INAPLICABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO MÃO COMPROVADO - DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA…
TJMS 1600329-28.2026.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARCELAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REVISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR VISANDO À RESCISÃO DO C…
TJMS 1400754-39.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA INDICADA COMO GARANTIDORA NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. MATÉRIA JÁ ANALISADA E DECIDIDA. PRECLU…