TJMS 0843833-22.2023.8.12.0001
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – JULGAMENTO MONOCRÁTICO – RELAÇÃO DE CONSUMO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – ILEGITIMIDADE PASSIVA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0809092-55.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PERDA DO OBJETO - INOCORRÊNCIA - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA – RELAÇÃO DE CONSUMO - SUPOSTA FRAUDE E IRREGULARIDA…
TJMS 0812592-66.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENVIADA PELO CORREIO - CORRESPONDÊNCIA TIPO FAC – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO MA…
TJMS 0801176-12.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS –IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA - CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE - PRETENSÃO DE DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURADOS – MERO DISSABOR – R…
TJMS 1406217-35.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO ENTRE CRÉDITO E DÉBITO – IMPOSSIBILIDADE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL APENAS PELO SISTEMA OPERACIONAL…