TJMS 0809092-55.2020.8.12.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PERDA DO OBJETO - INOCORRÊNCIA - BLOQUEIO DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0803583-25.2025.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LIT…
TJMS 0802454-34.2024.8.12.0012
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE MAMOPLASTIA. PROCEDIMENTO NÃO INCLUSO NAS EXCEÇÕES CONSTANTES DOS INCISOS DO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.656/1998. NÃO SE TRATA DE CIRURGIA ESTÉTICA. NATUREZA REPARADORA COMPROV…
TJMS 0847705-45.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO – EQUOTERAPIA – CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – NECESSIDADE DO TRATAMENTO DEMONST…
TJMS 0805981-10.2023.8.12.0018
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CO…