TJMS 1400646-10.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801622-74.2024.8.12.0020
DIREITO DO CONSUMIDOR – AGRAVO INTERNO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – DANO MORAL CONFIGURADO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO – DECISÃO MO…
TJMS 0865945-82.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NÃO CONFIGURADA – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONSTATADA – REC…
TJMS 0815568-39.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NÃO CONFIGURADA – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONSTATADA – REC…
TJMS 0829634-24.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REVISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUSÊNCIA…