TJMS 0870270-32.2025.8.12.0001
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. ELIMINAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Administrativo
TJMS 1600589-42.2025.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR. AÇÃO CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE POSTO E PATENTE. CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. ENVOLVIMENTO COM CONTRABANDO E DESCAMINHO. ALCANCE À HONRA, AO PUNDONOR POLICIAL-MILITAR E AO DE…
TJMS 0800404-71.2020.8.12.0013
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ERRO MÉDICO – ÓBITO – PACIENTE COM QUADRO GRAVE DE PNEUMONIA – ATENDIMENTO PRESTADO EM HOSPITAL SEM ESTRUTURA ADEQUADA PARA CASOS DE ALTA COMPLEXIDADE – FALHAS NO…
TJMS 0812231-44.2022.8.12.0002
Direito administrativo e civil. Apelações cíveis. Ação indenizatória por danos morais. Falha na prestação de serviço público de saúde. Honorários periciais. Recurso da autora desprovido. Recurso do Estado provido. I. Cas…
TJMS 0901898-07.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – REJEIÇÃO LIMINAR DA INICIAL – PRESENÇA DE INDÍCIOS MÍNIMOS – IN DUBIO PRO SOCIETATE – RECEBIMENTO DA INICIAL – RECURSO PROVIDO. A rejeição liminar da pet…