TJMS 0846619-39.2023.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVA DE COBERTURA DE ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0803166-12.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PE…
TJMS 0800590-71.2019.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PE…
TJMS 0805889-22.2019.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – AUTOGESTÃO – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – CRIANÇA ACOMETIDA DE PARALISIA CEREBRAL – COMPROVAÇÃO DA PATOLOGIA – INDICAÇ…
TJMS 0800656-65.2020.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – Ação ANULATÓRIA DE TARIFAS CARTÃO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AUTORA QUE SE UTILIZA DE OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁ…