TJMS 0803166-12.2020.8.12.0029
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800376-89.2015.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA (HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS) – PRETENSÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS MÉDICO-H…
TJMS 1405418-16.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – ACÓRDÃO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO IN…
TJMS 1403875-75.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, A QUAL RECONHECEU A RELAÇÃO DE CONSUMO E DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA…
TJMS 1403521-50.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE COBRANÇA DE PIS/PASEP – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE I…