TJMS 1407500-20.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805903-70.2024.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – AUTORA Q…
TJMS 0801220-30.2023.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO (DOLO). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ART. 373, I, DO CPC. PROMESSA DE RÁPIDA CONTEMPLAÇÃO. CONDUTA QUE NÃO DESNATURA…
TJMS 0805970-35.2024.8.12.0021
Apelação da parte ré Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda. EMENTA – DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO DA PARTE RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PR…
TJMS 0807481-39.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ÓBITO DE IRMÃO DA AUTORA – LEGITIMIDADE E DIREITO À INDENIZAÇÃO – VÍNCULO AFETIVO ENTRE IRMÃOS PRESUMIDO – DESNECESSIDADE DE PROVA ESPECÍFICA DE LAÇO AFETIVO E…