TJMS 0826396-31.2024.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801840-62.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REGISTROS NO SCPC – AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – VIOLAÇÃO DO DEVER LEGAL IMPOSTO NO ART. 43, § 2…
TJMS 1404196-52.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – RETENÇÃO DE VERBA DE ORIGEM SALARIAL RETIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – BANCO REQUERIDO QUE ALEGA INDÍCIOS DE OPERAÇÕES SUSPEITAS EM CONTA CORRENTE…
TJMS 1403882-09.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DE DESCON…
TJMS 0801356-84.2019.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO RMC CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS – RMC – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFES…