TJMS 0800229-95.2025.8.12.0015
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO – DESCONTO EM BENEFÍCIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802797-42.2025.8.12.0029
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA EM AÇÃO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DESPROVIME…
TJMS 0847328-74.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. VÍCIO OCULTO. MOTOR FUNDIDO. INAPLICABILIDADE DO CDC. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECLUSÃO QUANT…
TJMS 0823798-70.2025.8.12.0001
apelação cível – ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – DO MÉRITO – CADASTRO EM PLATAFORMA DIGITAL DE ENTREGAS IFOOD – AUSÊNCIA…
TJMS 0826693-38.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMODATO VERBAL DE VEÍCULO – MULTA DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL – LIMITES DO NEXO CAUSAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSOS IMPROVIDOS. I. CAS…