TJMS 0804135-85.2023.8.12.0008
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS C/C RECONVENÇÃO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – COBRANÇA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0831758-48.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NÃO COMPROVADA. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 1415971-93.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AVALIAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL RURAL – PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 873 DO CPC – VALIDADE DO LAUDO PERICIAL – DESIGNAÇÃO DE LE…
TJMS 0851556-58.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO ASSOCIATIVA INEXISTENTE – RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA – DANO MORAL –…
TJMS 0800296-59.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…