TJMS 0835167-32.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUSPEITA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802042-30.2024.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – RESPONSABIL…
TJMS 0800244-34.2024.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NOTITIA CRIMINIS. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREI…
TJMS 0800542-30.2024.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO DE ENVIO E ENTREGA. VALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. DIALÉTICA RECURSAL. RECURSO…
TJMS 1411337-83.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (LOTEAMENTO) – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – POSSIBILIDADE DE RESCISÃO POR INICIATIVA D…