TJMS 2000468-80.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ENTREGA DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO À LISTA DO RENAME (SUS) – RECURSO DO ESTADO – REQUISITOS DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410500-96.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CARGO DE PROFESSOR DE EDUÇÃO INFANTIL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES – INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE – DECISÃO MA…
TJMS 0803097-52.2016.8.12.0018
REMESSA E RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA O FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO - AFASTADA – RECURSOS PARA APLICAÇÃO DO TEMA 793 – OBRIGAÇÃO DE DEFINIÇÃO DO DIRECIONAMEN…
TJMS 1603773-40.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APENADO INDÍGENA – REGIME SEMIABERTO – RESOLUÇÃO N.° 287/2019 DO CNJ – POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO DIFERENCIADO – MAIOR ADEQUAÇÃO DE MEDIDAS MENOS INVASIVAS – RE…
TJMS 0809627-16.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETI…