TJMS 0831263-72.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, FIXOU PENSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800835-32.2020.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO NO ACÓRDÃO ACERCA DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES EXISTENTE – FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - VICIO SANADO – OMISSÃO DO DEBATE SOBRE O TEMA VERIFICADO – FINALIDADE D…
TJMS 4000094-98.2021.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – SUSPENSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - DEMISSÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A MANUTE…
TJMS 0025794-83.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ART. 342, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – PROVAS ROBUSTAS DO DOLO DO RÉU – CONDUTA TÍPICA - CRIME FORMAL – CONDENAÇÃO MANTIDA – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNE…