TJMS 0825299-98.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO MORAL IN RE IPSA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801148-42.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DO RECEBIME…
TJMS 0800100-43.2018.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPOSSE PRO DIVISO – AUSÊNCIA DO ESBULHO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 561, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
TJMS 0800582-41.2017.8.12.0040
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DO AUTOR – NÃO CONHECIMENTO – INTEMPESTIVIDADE – RECURSO DO RÉU – PRE…
TJMS 0804984-80.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL CONFIGURAD…