TJMS 0800100-43.2018.8.12.0013
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPOSSE PRO DIVISO – AUSÊNCIA DO ESBULHO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 561,…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0803708-97.2023.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – RECURSO DO PATRONO DA AUTORA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA – MÉRITO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO ADVOGADO – ARBITRAMENTO DOS…
TJMS 1409155-61.2025.8.12.0000
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TJMS 0800443-56.2024.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTI…