TJMS 1401916-69.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804174-60.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO…
TJMS 1406573-30.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO MOTIVO "NÃO EXISTE O NÚMERO" - PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - PRIN…
TJMS 0801423-43.2019.8.12.0015
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MÉRITO. AUSÊNCIA DA JUNTADA DO CONTRATO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE PROVA DA DISPONIB…
TJMS 1403311-72.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE OS DIREITOS QUE A DEVEDORA DETÉM EM IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – CERTIDÃO DE ÚNICO IMÓVEL - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍL…