TJMS 0806818-22.2024.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO…
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TJMS 0926409-92.2011.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – INÉRCIA PROCESSUAL – DÉBITOS NÃO LOCALIZADOS NO SISTEMA DA PR…
TJMS 0941487-43.2022.8.12.0001
EXECUÇÃO FISCAL – APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO INADMISSÍVEL – ART. 932, INC. III, DO CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO. De…
TJMS 1406158-42.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Proces…