TJMS 8000235-11.2021.8.12.0800
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0000681-37.2019.8.12.0052
FURTO - PLEITO ABSOLUTÓRIO – PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – PROVA TESTEMUNHAL – CONFISSÃO PARCIAL DO APELANTE - RECURSO IMPROVIDO. Comprovada a prática do delito de furto, mediante a v…
TJMS 0004953-12.2019.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – PROVAS ROBUSTAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL – RÉU REINCIDENTE QUE OSTENTA MAUS…
TJMS 0822318-43.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELANTE COMPROVADA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA.…
TJMS 0840043-69.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE.