TJMS 0000681-37.2019.8.12.0052
TRIBUTÁRIOFURTO - PLEITO ABSOLUTÓRIO – PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – PROVA TESTEMUNHAL – CONFISSÃO PARCIAL DO APELANTE - RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0801905-42.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – JUNTADA DE PROVA MÍNIMA DA RELAÇÃO JURÍDICA – OMISSÃO DA PARTE AUTORA – INDEFE…
TJMS 1602622-10.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA COM COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE DEMANDAS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO – NATUREZA PESSOAL – ALTERAÇ…
TJMS 1602618-70.2022.8.12.0000
E M E N T A: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE COBRANÇA DE NATUREZA PESSOAL AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA – INCIDÊN…