TJMS 0801069-73.2024.8.12.0037
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0804917-28.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS. USO DO PIX. CONTA DIGITAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DA CADEIA D…
TJMS 0864809-16.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA DE SEGURO RESIDENCIAL. DESCONTOS MENSAIS EM CONTA BANCÁRIA DES…
TJMS 0853751-16.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA – PRELIMINAR: LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO (INSS) – INOVAÇÃO RECURSAL –…
TJMS 1408554-21.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) – CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO – PERCENTUAL DE 50% – PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA – I…