TJMS 0805027-57.2024.8.12.0008
CIVILDireito civil e do consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Cartão de crédito.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0812551-65.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO – DA REPETIÇÃO…
TJMS 0801501-80.2018.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DE ANTÔNIO PIRES ÁVILA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANT…
TJMS 0802235-96.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À MÉDIA DE MERCADO – DA RESTITUIÇÃO DE VALORES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Os juros remunera…
TJMS 0800832-47.2020.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DEVER DE INDENIZA…