TJMS 0800832-47.2020.8.12.0015
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0859803-28.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TABELA PRICE. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). IOF. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de a…
TJMS 0800445-11.2024.8.12.0009
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – FURTO DE MOTOCICLETA – RECUPERAÇÃO PELO PODER PÚBLICO – ENTREGA INDEVIDA DO BEM A TERCEIRO – OMISSÃO – FALHA NO DEVER…
TJMS 0802617-05.2024.8.12.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA – CONDUTA REI…
TJMS 0800924-81.2024.8.12.0048
DIREITO CIVIL – DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – UTILIZAÇÃO CONSCIENTE DO CARTÃO – BOA-FÉ OBJETIVA – COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – RECURSO…