TJMS 0813768-73.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO AFASTADA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802613-28.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE DEVEDORES - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM ARBI…
TJMS 0800297-15.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA – REDUÇÃO DO VALOR – RECURSO CONHECIDO E PA…
TJMS 0800574-07.2020.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONVOLAÇÃO DE CRÉDITO – PRELIMINAR – NULIDADE DE SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA – AFASTADA – MÉRITO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL…
TJMS 0800044-12.2020.8.12.0022
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA…