TJMS 2000424-27.2025.8.12.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 95, § 3.º, II, DO CPC. REDUÇÃO PARA ATENDER OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0812208-82.2014.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO NÃO CONHECIDA – DECISÃO ATACADA TORNADA SEM EFEITO – PERDA DO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO. Deixa-se de conhecer do agravo interno, cuja a decisão atacada foi tornada sem feito.
TJMS 0800452-91.2016.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMB…
TJMS 0802891-36.2019.8.12.0017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA INTEGRALIDADE DO BEM QUANDO SE TRATAR DE REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DÍVIDA CONTRAÍDA NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO. COMUN…
TJMS 0001704-10.2011.8.12.0016
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PRELIMINAR – EFEITO SUSPENSIVO – IMPOSSIBILIDADE – NULIDADE DA DECISÃO QUE SUSPENDE O CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, REGRIDE O APENADO CAUTELARMENTE PARA O REGIME PRISIONAL FECHADO E DECRETA SUA PR…