TJMS 1401541-68.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PACIENTE IDOSO, ACAMADO E COM GRAVES SEQUELAS DE AVC – NECESSIDADE DE TRATAMENTO…
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TJMS 1604305-77.2025.8.12.0000
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TJMS 0826389-39.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CP…
TJMS 0823925-42.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. TEMA 872 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHE…
TJMS 0801266-59.2022.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de…