TJMS 0800119-56.2021.8.12.0009
GERALAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DEMANDA DE SÁUDE – PROCEDÊNCIA – PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ – NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA DEMANDA – INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA – INÉRCIA – EXTINÇÃO DA DEMANDA POR FALTA DE P…
TJMS 0800408-50.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. APELAÇÃO CÍVEL – JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA – PEDIDO DE MINORAÇÃO DO PRÊMIO ESTIPULADO À TESTAMENTEIRA – IMPOSSIBILIDADE – OBSERV…