TJMS 0844193-64.2017.8.12.0001
GERALApelação CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NOVO RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL PELA VIA JUDICIAL ENTRE OS CARGOS DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0800120-92.2019.8.12.0047
RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO – ENQUADRAMENTO CORRETO DA INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE DO SEGURADO NA TABELA DE CÁLCULO – GRAU DE REPERCUSSÃO.
TJMS 0800818-57.2020.8.12.0017
RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DE VIDA – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PARÂMETRO – SALÁRIO BASE DO SEGURADO – VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE CORRETO – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA.
TJMS 0802182-82.2020.8.12.0011
RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – AUSÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – QUEDA DE BICICLETA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA.