TJMS 0800694-77.2021.8.12.0037
CIVILREMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800478-87.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – RECURSO ESPECIAL N. 1.061.530/RS E SÚMULA 530,…
TJMS 0800363-66.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – RECURSO ESPECIAL N. 1.061.530/RS E SÚMULA 530,…
TJMS 0800539-45.2020.8.12.0058
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – DESNECESSIDADE – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Diante das informações contidas no…