TJMS 0900167-22.2024.8.12.0040
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MAUS-TRATOS A ANIMAIS. RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0858901-12.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - DISTRIBUIÇÃO CANCELADA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – JUSTIÇA GRATUITA…
TJMS 1410030-65.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ANÁLISE DOS REQUISITOS – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PROVA DA EXISTÊNC…
TJMS 1409785-54.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS - ANÁLISE PROBATÓRIA – DISCUSSÃO INVIÁVEL - PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS CONFIGURADOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO DELI…
TJMS 1409585-47.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PRELIMINARMENTE: PRETENDIDA NULIDADE DO FLAGRANTE E DAS PROVAS POR DERIVAREM DE DENÚNCIA ANÔNIMA – IMPOSSIBILIDADE – NENHUMA ILEGALIDADE CON…