TJMS 0800644-02.2022.8.12.0042
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E…
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TJMS 0807841-71.2022.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE CONTRATO DE SEGURO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA REQUERIDA – DANO…
TJMS 0826074-50.2020.8.12.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONDENAÇÃO DA REQUERENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MULTA – CONTRATOS VÁLIDOS, ASSINAD…
TJMS 1418043-58.2021.8.12.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE RESCISÃO FUNDADO NO ARTIGO 966, VI, CPC - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO UTILIZADO PARA CESSÃO DE DIREITOS…