TJMS 0001349-42.2018.8.12.0052
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. VEÍCULO DE LOCADORA. CONTRATO FRAUDULENTO FIRMADO EM NOME DE TERCEIRO. TRANSPORTE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0814417-77.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE LOCAÇÃO – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS ALUGUÉIS E AFASTAMENTO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS – INADIMPLÊNCIA – ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIR…
TJMS 0800909-16.2021.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MORTE DE DETENTO EM PRESÍDIO – PRESTAÇÃO DE SOCORRO TARDIA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO – DEVER DE INDENIZAR – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORR…
TJMS 0800818-78.2021.8.12.0031
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO VÁLIDO – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 1402152-60.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO – DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DA EMBARGADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO ORIGINÁRIO, QUE DISCUTE SUA…