TJMS 0900740-83.2025.8.12.0021
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO DE UM DOS CORRÉUS COM BASE EM CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800556-12.2022.8.12.0026
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TJMS 0834399-43.2022.8.12.0001
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – NEGATIVA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO – RECURSO DA PARTE AUTORA – ALUNO DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO – APROVAÇÃO EM VESTIBULAR PARA…
TJMS 1404848-35.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO DO NOME DO REPRESENTANTE LEGAL – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. OMISSÃO DO NOME DE JANETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ERRO MATERIAL - QU…
TJMS 1601302-85.2023.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - PERDA DO CARÁTER COLETIVO – INTERESSE NITIDAMENTE INDIVIDUAL HETEROGÊNEO –CO…