TJMS 0801148-32.2023.8.12.0055
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECISÃO SURPRESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – REJEITADA – CONTRATO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1413136-06.2022.8.12.0000
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TJMS 0368651-23.2008.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Discute-se no presente recurso: i) a ile…