TJMS 0802680-65.2017.8.12.0018
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. INTIMAÇÃO REALIZADA EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403542-31.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA E DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.…
TJMS 2000153-86.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO "VENVANSE 70MG" – PLEITO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓR…
TJMS 1401709-12.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO ANULATÓRIA – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 151, INC. V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CO…
TJMS 1418282-62.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR - DECADÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO – PRAZO DO ART. 178, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL, APLICÁVEL SOMENTE À FRAUDE CONTRA CREDORES - MÉRITO - FRAUDE À EXECUÇÃO…