TJSP 1003613-77.2025.8.26.0602
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto…
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TJSP 1055506-53.2024.8.26.0114
Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Contrato de telefonia móvel. Sentença que julgou procedente o pedido para declarar inexigível a multa por cancelamento antecipado. Insurgência da ré. Aplica…
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