TJMS 0800156-45.2025.8.12.0041
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DA CAUSA MADURA. MÉRITO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800425-82.2024.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGANTE QUE FAZ INTERPRETAÇÃO DISTORCIDA DO ACÓRDÃO, COM EVIDENTE INTUITO PROTELATÓRIO – APLICAÇÃO DE MULTA POR…
TJMS 1404150-24.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO LEVETIRACETAM 500MG – MENOR DIAGNOSTICADO COM PARALISIA CEREBRAL, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE E EPILEPSI…
TJMS 1608626-58.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. TEMA REPETITIVO Nº 692…
TJMS 1403117-96.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (IMPLANTE VALVAR AÓRTICO TRANSCATETER - TAVI) – PACIENTE IDOSA COM ESTENOSE AÓRTICA GRAVE E ALTO R…