TJMS 0801804-87.2024.8.12.0011
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA…
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TJMS 0856900-88.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – PRELIMINARES DE NULIDADES DA SENTENÇA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – REJEITADAS – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS RE…
TJMS 0845651-43.2022.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO E POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 330, § 2º, CPC) – INOCORRÊN…
TJMS 1410105-07.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO – HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - ARTIGO 98, CAPUT E…