TJMS 0802846-38.2023.8.12.0002
CIVILE M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO – INEXECUÇÃO PARCIAL PELA CONTRATADA – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0833217-17.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA APÓS RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE…
TJMS 1407312-27.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. JUROS DE MORA A PARTIR DO…
TJMS 0828894-47.2017.8.12.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SERVIDORA PÚBLICA. ALEGADO ASSÉDIO MORAL. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA E DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.…
TJMS 0845003-58.2025.8.12.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. RESTRIÇÃO RENAJUD. POSSE DE TERCEIRO ADQUIRENTE. INOPONIBILIDADE AO CREDOR FIDUCIÁRIO. REVELIA. EFEITOS NÃO ABSOLUTOS. FATO SUPERVE…