TJSP 1002429-20.2025.8.26.0624
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Alegação de abusividade das…
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CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Parcial procedência. A tarifa de registro encontra respaldo normativo (Resolução CMN nº 3.919/2010) e foi reputada válida em julga…
TJSP 1001279-52.2023.8.26.0275
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO SEM COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO. SENTEN…
TJSP 1028272-37.2024.8.26.0554
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO…
TJSP 1002270-15.2025.8.26.0483
AÇÃO REVISIONAL. Contrato de Crédito Pessoal. Juros remuneratórios. Alegação de abusividade. Não demonstração. Taxa contratada que não alcança sequer o dobro da taxa média vigente no mercado à época da contratação. Inapl…