TJMS 0817223-80.2024.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CELEBRAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 1418182-68.2025.8.12.0000
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO DISPENSADO PELO SUS – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL - APLICAÇÃO DOS TEMAS VINCULANTES N.º 6 E 1234, DO STF – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS PARA A CONCESSÃO JU…
TJMS 0831483-65.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL E ORAL. IMPR…
TJMS 0800221-83.2024.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – RENÚNCIA DE MANDATO – INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO – INÉRCIA – ARTIGO 76, § 2º, I, DO CPC – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO…