TJMS 0800659-39.2024.8.12.0029
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVE – DESPROVIMENTO DO RECURSO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS – OMISSÃO SANADA – EMBARGOS ACOLHIDOS.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800125-81.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0838229-80.2023.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. A mera inconformidade com o resultado da demanda não…
TJMS 0810402-68.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declar…
TJMS 0900493-97.2023.8.12.0013
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – LESÃO CORPORAL – ABSOLVIÇÃO – INADMISSIBILIDADE – PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO – RELEVANTE PALAVRA DA VÍTIMA EM SEDE DE INQUÉRITO CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL – ABRAN…