TJMS 1410086-64.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO – ART. 300…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801551-95.2022.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. I – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os emb…
TJMS 0803174-12.2022.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DE INADIMPLENTES POR DOIS DÉBITOS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA EM AMBOS –…
TJMS 0803024-86.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. I – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os emb…
TJMS 0000531-55.2019.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIO DE OMISSÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - EMBARGOS ACOLHIDOS. A falta de exame de matéria de ordem pública – prescrição d…