TJSP 1074373-10.2022.8.26.0100
CIVILAção revisional de contratos bancários – Empréstimos pessoais – Procedência – Inaplicável a suspensão do processo em razão do Tema 1.378/STJ por se…
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TJSP 1013153-61.2025.8.26.0405
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TJSP 1004072-20.2023.8.26.0127
Contrato bancário. Ação de revisão contratual. Empréstimo Consignado. Ação Julgada Parcialmente Procedente. INSURGÊNCIA APENAS DA AUTORA. GRATUIDADE PROCESSUAL. Ausência de interesse recursal. Benefício concedido em prim…