TJMS 0802278-50.2024.8.12.0046
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1410185-34.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO – EXISTÊNCIA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCAÇÃO DE TERRAS – INDEFERIMENTO – POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS BENS INCONTROVERSOS – EVENTUAL SOBRE…
TJMS 0800244-95.2024.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRI…
TJMS 0805473-36.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – INAPLICABILIDADE DA LEI N.º 13.786/2018 – RESCISÃO POR IN…
TJMS 0830659-09.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – RESERVA DE MARG…