TJMS 0801914-73.2025.8.12.0004
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. AUSÊNCIA…
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TJMS 0801615-12.2024.8.12.0011
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TJMS 0800030-38.2013.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA (MASSA FALIDA). ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA BOA-FÉ…
TJMS 0831516-55.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - MÉRITO - DESCUMPRIMENTO DE OR…