TJMS 0801553-42.2024.8.12.0020
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. SEGURO NÃO CONTRATADO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1404124-60.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – NULIDADE DO CONTRATO – INOVAÇÃO RECURSAL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado…
TJMS 0800246-41.2011.8.12.0042
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS – RECURSOS DOS REQUERIDOS-VENDEDORES – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO DE POSTO DE GASOLINA – CONSTATAÇÃO DE DÍVIDAS PRETÉRITAS, DE RE…
TJMS 0834265-79.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO DE FATO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESUL…
TJMS 0800880-93.2013.8.12.0033
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUSÊNCIA DE JULGAMENTO CONJUNTO DO PROCESSO CONEXO – SEM PREJUÍZO – DECISÃO MANTIDA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. A teor do dis…