TJMS 0800246-41.2011.8.12.0042
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS – RECURSOS DOS REQUERIDOS-VENDEDORES – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0872236-64.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATOS BANCÁRIOS – REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL ENVIADO POR E-MAIL – CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STJ –…
TJMS 0854206-15.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO CADASTRAMENTO INDEVIDO DE CHAVE PIX VINCULADA AO CPF. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA…
TJMS 0802303-66.2024.8.12.0045
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DO CONSUMIDOR – MÉRITO – DESCONTOS DE VALORES EM REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS E COMPRA…