TJMS 0867011-97.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA. DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0817847-66.2023.8.12.0001
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TJMS 0808156-28.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESCISÃO – DISTRATO – REVISÃO DE CLÁUSULA PENAL ABUSIVA DE RETENÇÃO – INCIDÊNCIA DAS NORM…
TJMS 0804268-54.2024.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CONTRATO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E REALIZAÇÃO DE EMPR…
TJMS 0802655-27.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA – EMENTA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADO – TEMA 1061 do STJ – NÃO É HIPÓTESE DE PE…